1. Apresentação 

O Blog EAJUS é o espaço editorial do ecossistema jurídico digital EAJUS, destinado à publicação de artigos, análises, entrevistas e conteúdos de valor para a comunidade de advogados. Seu propósito é reunir conhecimento jurídico de qualidade, produzido com responsabilidade, ética e autoria identificada. 

Participar do Blog EAJUS é uma oportunidade concreta de posicionamento profissional. Advogados que publicam regularmente constroem autoridade reconhecida na sua área de atuação, 
ampliam sua visibilidade para potenciais clientes e parceiros, e passam a ser referência no debate jurídico — dentro e fora da plataforma. A escrita consolida o conhecimento, diferencia o profissional no mercado e abre portas que o simples exercício da advocacia, por si só, raramente alcança. 

Para autores do ecossistema EAJUS, a publicação no blog fortalece o posicionamento profissional dentro da plataforma — cada artigo contribui para a credibilidade do escritório e para o posicionamento orgânico nos mecanismos de busca, gerando visibilidade contínua e qualificada. Quando vinculado a um perfil na Vitrine, o artigo é automaticamente associado à página do autor. 

A participação no blog é um privilégio vinculado à observância das presentes regras. O descumprimento de qualquer disposição poderá acarretar a rejeição da submissão, remoção do conteúdo publicado, suspensão ou exclusão permanente do 
autor da plataforma. 

2. Elegibilidade dos Autores 

A elegibilidade para publicação no Blog EAJUS é estruturada em duas categorias, com requisitos e condições distintas: 

2.1 Autores do Ecossistema EAJUS 

São elegíveis como autores do ecossistema EAJUS os profissionais que mantêm vínculo ativo com a plataforma mediante uma das seguintes condições: 

• Assinante ativo de qualquer produto do ecossistema EAJUS em situação regular — Vitrine, Sistema de Gestão ou área de Infoprodutos — sendo suficiente a adesão a um único produto para fins de elegibilidade; 

• A verificação do vínculo ativo será feita automaticamente pela plataforma no momento da submissão. 

Autores do ecossistema EAJUS têm acesso prioritário ao Conselho Editorial. A prioridade, contudo, não implica garantia de publicação — toda submissão está sujeita à avaliação editorial, independentemente do vínculo com a plataforma. 

2.2 Autores Externos 

Profissionais do Direito que não integram o ecossistema EAJUS também podem submeter artigos, desde que atendam a requisitos mais rigorosos, descritos a seguir: 

• Ser advogado regularmente inscrito na OAB, com número de registro informado obrigatoriamente na submissão; 

• Possuir comprovável produção intelectual prévia na área jurídica — publicações em revistas especializadas, participação em eventos acadêmicos ou equivalente; 

• Submeter currículo resumido (máx. 400 palavras) junto ao artigo, contendo formação, especialização e experiência relevante; 

• Apresentar, preferencialmente, uma referência de membro da comunidade EAJUS ou indicação institucional reconhecida (recomendado, não obrigatório); 

• Submeter exclusivamente via formulário oficial, com todos os campos obrigatórios preenchidos. 

Autores externos não têm garantia de publicação, mesmo que atendam a todos os requisitos formais. A decisão final é discricionária do Conselho Editorial EAJUS.

3. Categorias Aceitas 

As submissões devem se enquadrar em uma das categorias editoriais do Blog EAJUS: 

• Caso da Semana — relato de caso real com estrutura: contexto, desafios, solução e resultado; 

• Análise de Jurisprudência — estudo fundamentado de decisão judicial relevante; 

• Tendências Jurídicas — análise de novas leis, regulamentações ou movimentos do Direito; 

• Opinião dos Especialistas — artigo de opinião fundamentado sobre tema jurídico atual; 

• Marketing Jurídico e Gestão — conteúdo sobre presença digital, gestão de escritório e carreira; 

• IA & Direito — aplicações, riscos, ética e regulação da inteligência artificial na advocacia; 

• Dicas Práticas — orientações objetivas para o cotidiano da advocacia; 

• Entrevistas — realizadas ou indicadas ao Conselho Editorial (não submetidas diretamente pelo entrevistado). 

4. Requisitos Formais de Submissão 

4.1 Extensão e Formato 

• Extensão mínima: 800 palavras; extensão máxima: 4.000 palavras; 

• Formato de envio: arquivo .docx ou .pdf, ou via formulário de texto na plataforma; 

• Fonte: Arial ou Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5; 

• Referências bibliográficas ao final, conforme normas da ABNT ou APA; 

• Imagens e tabelas, quando incluídas, devem ter resolução mínima de 150 dpi e fonte devidamente citada. 

4.2 Dados Obrigatórios do Autor 

• Nome completo; 

• Número de inscrição na OAB (obrigatório para autores externos; recomendado para autores do ecossistema); 

• Área de atuação principal; 

• Breve bio (máx. 150 palavras); 

• E-mail de contato para comunicação editorial; 

• Link para perfil na Vitrine EAJUS (quando aplicável). 

5. Processo Editorial 

Toda submissão passa obrigatoriamente pelo Conselho Editorial EAJUS, que avalia os seguintes aspectos: 

• Relevância e pertinência do tema para a comunidade jurídica; 

• Qualidade técnica e rigor argumentativo do conteúdo; 

• Clareza, coesão e adequação da linguagem ao público-alvo; 

• Originalidade e contribuição efetiva ao debate jurídico; 

• Conformidade com as presentes regras. 

Análise editorial 

A EAJUS não assume compromisso de prazo para análise ou publicação de submissões. 

O autor será comunicado sobre o resultado tão logo concluída a avaliação pelo Conselho Editorial. 

O Conselho Editorial poderá solicitar ajustes antes da aprovação final. 

O autor será notificado por e-mail sobre o resultado da análise: aprovação, aprovação condicionada a revisões, ou rejeição. A EAJUS não estabelece prazo para publicação — a data de publicação é definida pela programação editorial. 

O Conselho Editorial poderá sugerir edições de clareza, adequação ao estilo editorial do blog ou ajustes de extensão. Alterações substantivas de conteúdo serão sempre comunicadas ao autor para ciência e concordância antes da publicação. 

6. Declarações e Responsabilidades do Autor 

Ao submeter um artigo ao Blog EAJUS, o autor declara expressamente:

6.1 Autoria e Originalidade 

• Que é o único autor ou coautor identificado do conteúdo submetido; 

• Que o artigo é inédito e não foi publicado, integral ou parcialmente, em qualquer outro veículo, plataforma ou periódico, sem prévia comunicação ao Conselho Editorial; 

• Que o conteúdo não reproduz, no todo ou em parte, texto de terceiros sem a devida atribuição e citação; 

• Que as fontes, dados, jurisprudências e referências citados são verídicos e verificáveis. 

6.2 Responsabilidade pelo Conteúdo 

• Que assume integral responsabilidade civil, ética e profissional pelo conteúdo publicado; 

• Que o artigo não viola direitos de terceiros, não contém informações caluniosas, difamatórias ou injuriosas, e não infringe normas do Código de Ética e Disciplina da OAB; 

• Que, no caso de artigos sobre casos reais, todos os dados que possam identificar clientes ou partes foram tratados com o uso de codinomes ou outros recursos de desidentificação, em estrita observância às normas do Código de Ética e Disciplina da OAB, sendo vedada a identificação direta ou indireta de clientes sem autorização expressa e documentada; 

• Que o conteúdo está em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB, especialmente no que se refere ao sigilo profissional, à publicidade na advocacia e à captação de clientela; 

• Que a EAJUS não se responsabiliza pelas opiniões, teses e argumentações expressas nos artigos publicados, sendo estas de exclusiva responsabilidade do autor. 

6.3 Cessão de Direitos 

• Que autoriza a EAJUS a publicar, reproduzir, distribuir e promover o conteúdo no blog e em outros canais da plataforma (redes sociais, newsletter, materiais institucionais), com crédito ao autor; 

• Que a autorização é não exclusiva — o autor mantém seus direitos autorais e pode republicar o conteúdo em outros veículos, desde que mencione a publicação original no Blog EAJUS. 

• Que autoriza a EAJUS a realizar ajustes no título do artigo para fins de otimização nos mecanismos de busca (SEO), sem que isso constitua alteração substancial do conteúdo. O título original poderá ser mantido como subtítulo ou nota editorial. Modificações no corpo do texto permanecem sujeitas à concordância prévia do autor. 

7. Política de Uso de Inteligência Artificial 

O Blog EAJUS reconhece que ferramentas de inteligência artificial podem ser utilizadas como suporte à pesquisa, organização de ideias e revisão textual. No entanto, o conteúdo publicado deve refletir o conhecimento, a experiência e a voz autoral de um profissional humano identificado. 

7.1 Uso Permitido 

• Uso de IA para pesquisa de referências, sugestão de estrutura e revisão gramatical; 

• Uso de IA para tradução ou adaptação de termos técnicos; 

• Uso de ferramentas de IA para geração de resumos de apoio ao autor, que não sejam reproduzidos diretamente no texto final. 

7.2 Uso Vedado 

• Submissão de texto gerado integralmente por IA sem curadoria, revisão crítica e reescrita substancial pelo autor; 

• Uso de IA para fabricar referências, citações ou jurisprudências inexistentes; 

• Apresentar como de autoria própria conteúdo predominantemente gerado por sistema automatizado. 

A identificação de mau uso de inteligência artificial — por verificação editorial, denúncia ou detecção automatizada — ensejará a exclusão imediata do artigo, sem direito a republicação, e a suspensão do autor de futuras publicações no Blog EAJUS pelo prazo mínimo de 12 meses. Em caso de reincidência, a suspensão será permanente. 

O autor poderá ser solicitado a declarar, por escrito, se e como utilizou ferramentas de IA na elaboração do artigo. A transparência sobre o uso de IA não impede a publicação, desde que respeitados os limites acima. 

8. Política Antiplágio 

O Blog EAJUS adota política de tolerância zero ao plágio, em qualquer de suas modalidades: 

• Plágio integral — reprodução de texto alheio sem citação; 

• Plágio parcial — uso de trechos de terceiros sem aspas ou referência; 

• Autoplágio — republicação de conteúdo próprio já publicado sem declaração ao Conselho Editorial; 

• Plágio de ideias — apresentação de tese ou argumento original de terceiro como próprio, sem devida atribuição. 

A comprovação de plágio resultará em remoção imediata do artigo, notificação formal ao autor, suspensão definitiva de publicações no Blog EAJUS e adoção das medidas legais e éticas cabíveis. 

9. Condutas Vedadas 

São expressamente vedadas as seguintes práticas, independentemente da categoria de autor: 

• Publicidade disfarçada de conteúdo editorial — artigos com finalidade promocional de serviços, produtos ou escritórios sem declaração prévia; 

• Ataques nominais a colegas, magistrados, membros do Ministério Público ou qualquer pessoa física ou jurídica identificável; 

• Conteúdo que induza à ilegalidade ou que viole normas éticas da advocacia; 

• Uso do espaço editorial para veicular posições político-partidárias sem relação direta com o Direito; 

• Submissão de conteúdo em nome de terceiros sem identificação e autorização expressa do autor real; 

• Tentativa de burlar o processo editorial por qualquer meio. 

10. Sanções e Penalidades 

O descumprimento das presentes regras, conforme a gravidade da infração, poderá resultar em: 

11. Canal de Submissão e Contato Editorial 

Toda submissão ao Blog EAJUS deve ser realizada exclusivamente pelo e-mail editorial: 

• blog@eajus.com.br — endereço exclusivo para submissões e comunicações sobre artigos em análise 

Submissões recebidas por outros meios — redes sociais, WhatsApp ou e-mails pessoais de colaboradores — não serão consideradas e não terão resposta editorial. 

12. Correção, Atualização e Despublicação 

O Blog EAJUS reconhece que o Direito é dinâmico. Após a publicação, o autor pode solicitar correções factuais ou atualização de conteúdo em razão de mudança legislativa ou jurisprudencial, mediante comunicação formal ao Conselho Editorial pelo e-mail blog@eajus.com.br. 

• Correções de forma (erros tipográficos, formatação) serão realizadas sem necessidade de justificativa; 

• Atualizações de conteúdo serão avaliadas pelo Conselho Editorial e, se aprovadas, publicadas com indicação da data de atualização; 

• O autor pode solicitar a despublicação de seu artigo a qualquer tempo, desde que justificada a razão. A solicitação será avaliada e, se deferida, o artigo será removido em até 15 dias úteis. 

A EAJUS reserva-se o direito de despublicar, a qualquer momento e sem aviso prévio, artigos que se tornem incompatíveis com a legislação vigente, com as normas da OAB ou com os valores editoriais da plataforma. 

13. Frequência de Publicação 

Para garantir a diversidade de vozes e a pluralidade editorial do blog, cada autor poderá ter no máximo dois artigos publicados por mês, independentemente da categoria. Submissões que excedam esse limite serão mantidas em fila editorial para publicação nos meses seguintes, respeitada a ordem de aprovação. 

14. Atualizações destas Regras 

A EAJUS reserva-se o direito de atualizar as presentes regras a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 15 dias aos autores com publicações ativas. A versão vigente estará sempre disponível no Blog EAJUS e no portal eajus.com.br. 

A continuidade de submissões após publicação de nova versão implica a aceitação tácita das regras atualizadas.